CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2017

Indicações

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Meio Ambiente, para que viabilize junto ao setor de obras o plantio de flores e demais plantas ornamentais na Praça Paraguaia, localizada na Vila 70.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Diretor Presidente da AGESUL, para que determine ao setor competente que viabilize a instalação de redutores de velocidades sendo do tipo sonorizadores e quebra molas, bem como a colocação de placas na Rod. José Moreno, nas proximidades do parque de exposições e entrada do Armazém da CARGIL visando diminuir os riscos de acidentes no local.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o encascalhamento de todas as ruas do Pólo Industrial, que necessitam de tal benfeitoria.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a aquisição e instalação de dois aparelhos de televisão de LED, sendo um para a recepção e o outro na sala de espera próximo aos consultórios.

- Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a contratação de um médico Neuropediatra, para atender aos estudantes da rede municipal de ensino.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize com urgência o alargamento do aterro do córrego Caarapozinho, nas proximidades da propriedade conhecido como Agro 5000.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o patrolamento da estrada que passa pela fazenda Roseiral, na região conhecida como Ipuitã.

Odirlei Luiz longo (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize junto ao setor competente a instalação de refletores, na quadra de areia da Praça do Jardim Adonai.

-Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o patrolamento das Ruas da Vila Jatobá.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que determine ao setor competente para que proceda serviço de limpeza e retirada de entulhos que foram depositados às margens da vias publicas,com a finalidade de combater ao mosquito transmissor da dengue e de outras doenças.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, que viabilizem a instalação de redutores de velocidades tipo (Quebra Molas), nos dois sentidos do prolongamento da Avenida Duque de Caxias, trecho que liga a área urbana da cidade até o Balneário Municipal.

Solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, a implantação de um redutor de velocidade tipo quebra molas, na região da Casa Branca, entre as Ruas Fernando Correia da Costa e Arcenio Cardoso.

Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Exmo Sr. PEDRO CHAVES, Senador da República, para que apresente emenda junto ao Orçamento da União para o ano de 2018, destinando recursos, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para obra de asfaltamento e drenagem, nas ruas que circundam a região da Casa Branca, no Município de Caarapó-MS.

Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando a Ilma. Sra. Secretária de Estado de Educação, que viabilize a construção de uma quadra Poliesportiva na Escola Estadual Ivy Poty, localizada na aldeia indígena Te’yíkuê.

André Nezzi, Manoelito F. de Oliveira, Odirlei Luiz Longo e Aparecido dos Santos, solicitando ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da CCRMS/VIA, a instalação de uma lombada eletrônica, na BR. 163, no perímetro urbano do Município de Caarapó, no cruzamento com  a Av.7 de Setembro.

André Nezzi (PDT) e Manoelito Fêlix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, solicitando ao mesmo que viabilize recursos no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil Reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de um aparelho de Raio X com laudo, para atender os pacientes do Hospital São Mateus.

André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda serviço de cascalhamento na Rua Rui Barbosa nas proximidades do cruzamento com a Rua Marciliano Maciel no Jardim Adonai, e também na Rua Monte Moriá, No Jardim Adonai II, em frente ao Número 33.

André Nezzi (PDT), tendo os demais edis como signatários, solicitando ao Ilmo. Sr. MARCELO MIGLIOLLI, Secretário de Estado de Infra Estrutura e Diretor Presidente da AGESUL, para que a frente de serviço para o recapeamento da malha asfáltica da Rod. MS 156, tenha como partida o Município de Caarapó com destino ao Município de Amambai, visto que a parte mais danificada da pavimentação se encontra nos primeiros 30 KM do referido trecho.

Luiz de Almeida Miranda (PDT)  e Manoelito Fêlix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Gerente da agência do Banco Bradesco deste Município, com cópia ao gerente regional, para que viabilizem a instalação de uma porta giratória com detector de metal, na agência situada na Av. Duque de Caxias deste Município, com a finalidade de oferecer mais segurança aos clientes e funcionários daquela empresa.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Exmo. Sr. JOÃO GRANDÃO, Deputado Estadual, para que faça gestão junto ao MDA no sentido de destinar ao Município de Caarapó uma plantadeira e um guincho acoplável em trator para recolher silagem e embalagens, para serem utilizados pelos Produtores Leiteiros da Comunidade Liberal localizada no distrito de Nova América.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 005/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, endereçada a todas as Entidades e demais pessoas envolvidas no Projeto Social da Semana Anti Drogas, ocorrida recentemente em nosso município.

Requerimento Nº 061/2017, de autoria do edil André Nezzi, requerendo ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, informações sobre o porquê dos constantes atrasos nos repasses dos recursos destinados ao Hospital Beneficente São Mateus em Caarapó-MS.

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leituras pela 1.ª Secretária

• MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

• Projeto de Lei n.º 013/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em análise compreende as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, a organização e estrutura do orçamento, as diretrizes para elaboração do orçamento, as diretrizes para o Poder Legislativo, as disposições relativas as despesas e disposições referentes às alterações na legislação tributária.

O projeto possui diversos dispositivos que remetem a artigos de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que concerne aos limites de despesas.

• MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais em educação e integrantes das carreiras de apoio à Educação Básica do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo readequar o Plano de Cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da Educação e integrantes das carreiras de apoio a Educação Básica do Município de Caarapó-MS.