CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ –MS

RESUMO  DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2017

Mensagem n.º 028/2017, alusiva ao Projeto de Lei n.º 027/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei Municipal n.º 1.196/2014, de 27 de maio de 2014, que dispões sobre o zoneamento de uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Mensagem n.º 032/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que outorga concessão de uso de bens públicos municipais que específica, e dá outras providências.

Justificativa alusiva ao Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratela, que institui a obrigatoriedade das aulas de educação física e de treinamento esportivo na Rede Municipal de Ensino de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para participar do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso Do Sul – CASSEMS, e dá outras providências.

Justificativa alusiva ao Projeto de Lei nº 009/2017, autoria Mesa Diretora, que altera os anexos das Leis Municipais nº 1309/2017, 1310/2017 e 1311/2017, e dá outras providências.

Indicações

Marinalva de Souza Farias (DEM), André Nezzi (PDT), Manoel Batista de Souza (DEM), Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e Gilson José (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que interceda junto ao Governador do Estado, no sentido de apresentar Projeto de Lei instituindo o REFIZ, no que tange aos veículos apreendidos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. secretário Municipal de Obras, que viabilize serviços de encascalhamento com pedras do tipo canguinha, em toda a extensão da Rua Ezildo Marques na vila Planalto.

Manoelito Felix de Oliveira(PDT) Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, a implantação de um redutor de velocidade, na Rua Felipe dos Santos, nas proximidades do Córrego Glória, que divide os Bairros Capitão Vigário I e  II.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda o patrolamento da estrada que passa defronte à fazenda Uale até a fazenda Santa Maria.

Gilson José da Silva(PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilizem a construção de banheiros sanitários, nas proximidades da quadra de areia existente na Praça do Distrito de Cristalina.

- Reiterando ao Ilmo Sr. Diretor Presidente da SANESUL, para que viabilize a instalação de rede esgoto na Rua Euclides Serejo Baptista, trecho entre a Rua Arcenio Cardoso e a Av. Fernando Correia da Costa.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a demarcação de estacionamento regulamentado para motos nas proximidades da Móveis Gazin.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize a construção de um estacionamento na Rua Paraguai, ao lado da Igreja Cristã do Brasil, localizada no Distrito de Nova América.

André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda o cascalhamento da Rua Fernando Corrêa da Costa trecho entre as Ruas João Pessoa e Minas Gerais, na Comunidade Santa Maria.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a instalação de um braço com luminária no poste existente na Rua John Kennedy, em frente ao número 59, na vila Jary.

Marinalva de Souza Farias (DEM), André Nezzi (PDT), Manoel Batista de Souza (DEM), Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e Gilson José (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que interceda junto ao Governador do Estado e o Secretário de Estado de Infra Estrutura (SEINFRA), no sentido de viabilizar a liberação dos recursos necessários para o recapeamento das vias urbanas do Município de Caarapó.

Gilberto Segóvia (PSDB), reiterando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que conclua o cascalhamento da Rua Rui Barbosa no Jardim Adonai, com a finalidade de acabar com as valetas que se formam no cruzamento das vias.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize junto ao setor competente a instalação de um Braço com Luminária no poste existente na Rua Paraguai, nas proximidades da Igreja Cristã do Brasil, localizada no Distrito de Nova América.

Luiz de Almeida Miranda (DEM) e Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que os mesmos viabilizem a construção de um estacionamento na Avenida Dom Pedro II, entre as ruas Tiradentes e Manoel Ferreira de Araújo, nas proximidades da Insano Hamburgueria.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2.º Secretário

Moção de Congratulação Nº 017/2017, de autoria dos vereadores Aparecido dos Santos e Marinalva de Souza Farias, endereçada a todos os Membros da Diretoria da APAE, extensiva aos Funcionários e alunos, pela passagem do dia 20 de Setembro, data em que será comemorado os 25 anos de existência da entidade neste Município.

Requerimento Nº 089/2017, de autoria do edil André Nezzi, requerendo ao Ilmo Sr. Responsável pelo setor Jurídico da Prefeitura Municipal, e ao Ilmo. Sr. Superintendente da Unidade da SANESUL, que envie a esta Casa cópia do contrato firmado entre o Município e a Empresa SANESUL, sobre a concessão dos serviços de água e esgoto em Caarapó.

ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pela 1.ª Secretária

• MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 006/2017, de autoria do vereador ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, que proíbe as concessionárias de interromper o fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, no âmbito do Município, nos casos que específica.

O projeto de lei em questão tem por objetivo proibir as concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água, de interromper, por motivo de inadimplência de seus clientes, o fornecimento desses serviços durante fim de semana e feriado nacional, estadual ou municipal, na forma que especifica.