CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2017

Mensagem n.º 035/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 031/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Mensagem n.º 036/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caarapó (MS). Para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Indicações

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado, e a Ilma. Sr. Secretária de Educação do Estado,  que viabilize a reforma da Escola Estadual Frei João Damasceno, localizada no Distrito de Nova América no Município de Caarapó.

- Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, a aquisição de uma máquina de lavar roupas, bem como uma lavadeira a jato, para limpeza de calçadas, para atender o PSF do distrito de Nova América.

- Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, a instalação de uma antena de TV, para ser utilizado no aparelho de televisão que fica na recepção do PSF do distrito de Nova América.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Diretor Presidente da CCRMSVIA, para que viabilize a colocação de tubulação nas valetas a céu aberto que se encontram a beira da BR163, perímetro urbano do Município de Caarapó.

- Solicitando ao Ilmo Sr Secretário Municipal de Obras, que providencie a substituição das luminárias queimadas bem como a manutenção de toda a rede de iluminação no perímetro urbano da BR 163.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a demarcação com faixas sinalizadoras para carros e motos no canteiro central que fica em frente à Caixa Econômica Federal.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, com cópia ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a colocação de placas com os nomes das ruas do residencial Eco Park.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. ELIZEU DIONÍZIO, Deputado Federal, para que viabilize recursos no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó-MS, para serem aplicados na reforma da Escola Municipal Cândido Lemes.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que faça um acompanhamento junto às Secretarias competentes do Estado, no sentido de que no exercício de 2018, não ocorram atrasos nos repasses de recursos a serem destinados às entidades deste Município, tais como APAE, CEMA, Asilo e outras que dependem desses repasses para o seu funcionamento.

Aparecido dos Santos (PSDB) e Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Superintendente do Escritório local da SANESUL, com cópia ao Exmo Sr. Prefeito Municipal,  medidas urgentes para sanar o problema de vazamento de fossas, que vem ocorrendo com frequência na Travessa Miguel Vasconcellos.

Gilberto Segóvia (PSDB) e Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. SR. Prefeito Municipal, com cópia à Ilmo. Sr. Chefe do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para que viabilize a instalação de bebedouros no Estádio Municipal “O CARECÃO”.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal Serviços Urbanos, para que proceda a limpeza e desobstrução das valetas A céu aberto existentes em diversas ruas da cidade.

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pela 1.ª Secretária

• MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 027/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei Municipal n.º 1.196/2014, de 27 de maio de 2014, que dispões sobre o zoneamento de uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Nº 027/2017, tem a finalidade de alterar a redação do artigo 5º, § 2º, alínea ‘b’ e Anexo II da Lei Municipal nº 1.196/2014, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre o zoneamento de uso ocupação e parcelamento do solo do município de Caarapó, com a finalidade de alterar o número de pavimentos (Gabarito) de 07 para 10.

Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para participar do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso Do Sul – CASSEMS, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a Câmara Municipal de Caarapó a participar do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, estabelecido pela Lei 950/2009, e assim oferecer um plano de assistência à saúde aos seus servidores desta Casa Legislativa.

Projeto de Lei nº 009/2017, autoria Mesa Diretora, que altera os anexos das Leis Municipais nº 1309/2017, 1310/2017 e 1311/2017, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa alterar os Anexos das Leis Municipais nº 1309/2017, 1310/2017 e 1311/2017, no que se refere ao vencimento do cargo de Diretor Financeiro, bem como alterar os símbolos de referências dos cargos em comissão.