CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO  DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2017

Mensagem n.º 033/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 029/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Município de Caarapó-MS, a firmar Escritura pública de Constituição de Servidão de Passagem, Acesso e Construção de Dissipador, com o Sr. Tochio Jucelino Yonekura, na área que menciona, e dá outras providências.

Mensagem n.º 034/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 030/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Município de Caarapó-MS, a firmar Escritura pública de Constituição de Servidão de Passagem, Acesso e Construção de Dissipador, com a Sra. Maria Peron Pereira, na área que menciona, e dá outras providências.

Indicação

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, a implantação de um redutor de velocidade, na Rua Cuiabá, entre a Av. D. Pedro II e a Rua Ramão Vargas de Oliveira.

- Reiterando ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, pedido para o fornecimento de materiais esportivos, como bolas e redes de vôlei, para as quadras de esportes de todas as praças do município.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado para o ano de 2018, a serem destinados a este Município, com a finalidade de asfaltar a Av. Dom Pedro II no Bairro Jardim Aprazível, município de Caarapó.

- Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o patrolamento e manutenção de todas as ruas não pavimentadas do Distrito de Cristalina

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que proceda a instalação de um braço com luminária ou um refletor na Praça da Vila Planalto, próximo aos banheiros e o palco lá existente.

Gilberto Segóvia (PSDB), Aparecido dos Santos (PSDB) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize a reforma da pintura do Monumento das Araras, localizada na BR 163, saída para Juti.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. CARLOS MARUN, Deputado Federal, para que viabilize junto ao Orçamento da União, recursos a serem destinados ao município de Caarapó, para a realização de obras de asfaltamento e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do distrito de Nova América.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize a limpeza e melhorias no cemitério do distrito de Nova América

- Solicitando ao Exmo. Sr. CARLOS MARUN, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó para a aquisição de uma Máquina Escavadeira.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um redutor de velocidades, tipo quebra molas na Rua Cristóvão Colombo, próximo ao cruzamento com a Rua Mário de Andrade, no Bairro Capitão Vigário I.

Edson Montanhere Baratella (PT), reiterando ao Exmo. Sr. PEDRO KEMP Deputado Estadual, pedido para que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado, a serem destinados ao Município de Caarapó, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, a serem instalados nas Escolas Estaduais Tenente Aviador Antonio João e Joaquim Alfredo Soares Vianna.

André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo Sr Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa ainda este ano, um projeto de lei solicitando autorização para a realização de convênio com o Conselho Municipal de Segurança, com a finalidade de atender o Projeto Bombeiros do Amanhã, a partir do ano de 2018.

- Solicitando ao Exmo Sr. GEORGE TAKIMOTO, e EDUARDO ROCHA, Deputados Estaduais, para que intercedam junto ao Governo do Estado no intuito de resolver o impasse sobre os constantes atrasos nos repasses a serem destinados através da Secretaria de Estado de Saúde ao Hospital Beneficente São Mateus em Caarapó-MS.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que formalize uma parceria com uma empresa de transportes e descartes de entulhos, com a finalidade de tornar menor o custo pelo transporte aos proprietários de imóveis que estão sendo construídos ou reformados neste município.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2.º Secretário

Moção de Congratulação Nº 019/2017, da autoria dos edis Aparecido dos Santos e Edson Montanhere Baratella, endereçada aos Professores deste Município, pela passagem do dia 15 de Outubro, data em que se comemora O Dia do Professor.

Requerimento Nº 096/2017, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias, requerendo à Ilma Sra. Chefe do Departamento Municipal de Habitação, que informe a esta Casa, como está o andamento para a construção das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, que serão construídas neste Município.

Requerimento Nº 097/2017, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa, se existe um local específico para que a população possa depositar entulhos e lixos retirados de quintais, caso haja, que seja feito divulgação do local e da possibilidade do munícipe realizar tal ação, caso assim desejar.

Requerimento Nº 098/2017, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias, requerendo ao Ilmo Sr. Superintendente da unidade da SANESUL local, informações se há projetos para a construção de rede de esgoto e ampliação da unidade de tratamento de esgoto para este município, caso haja algum projeto, que nos informe quais são os prazos para o início e conclusão das obras.

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pela 1.ª Secretária

• MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 027/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei Municipal n.º 1.196/2014, de 27 de maio de 2014, que dispões sobre o zoneamento de uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Nº 027/2017, tem a finalidade de alterar a redação do artigo 5º, § 2º, alínea ‘b’ e Anexo II da Lei Municipal nº 1.196/2014, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre o zoneamento de uso ocupação e parcelamento do solo do município de Caarapó, com a finalidade de alterar o número de pavimentos (Gabarito) de 07 para 10.

Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para participar do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso Do Sul – CASSEMS, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a Câmara Municipal de Caarapó a participar do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, estabelecido pela Lei 950/2009, e assim oferecer um plano de assistência à saúde aos seus servidores desta Casa Legislativa.

Projeto de Lei nº 009/2017, autoria Mesa Diretora, que altera os anexos das Leis Municipais nº 1309/2017, 1310/2017 e 1311/2017, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa alterar os Anexos das Leis Municipais nº 1309/2017, 1310/2017 e 1311/2017, no que se refere ao vencimento do cargo de Diretor Financeiro, bem como alterar os símbolos de referências dos cargos em comissão.