CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2017

Justificativa, referente ao Projeto de Lei n.º 011/2017, de autoria do vereador André Luis Nezzi de Carvalho, que Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município de Caarapó.

Indicação Nº 643/2017, de autoria do vereador Manoelito Felix de Oliveira, solicitando ao Exmo Sr. PEDRO CHAVES, Senador da República, para que apresente emenda ao Orçamento da União para o exercício de 2018, destinando recursos no para este Município, com a finalidade de proceder à pavimentação asfáltica com galeria para águas pluviais em diversas Ruas dos distritos de Nova América.

Indicações

Aparecido dos Santos (PSDB) e André Nezzi (DEM), reiterando ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da CCRMS/VIA, a instalação de uma lombada eletrônica, na BR. 163, no perímetro urbano do Município de Caarapó, no cruzamento com a Av.7 de Setembro.

Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, que viabilize a reforma da pintura em todos os pontos de táxi de nossa cidade.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. secretário Municipal de Obras, que seja feita a manutenção necessária em relação a um buraco na lateral da galeria de águas pluviais e também um grande desnível na Rua Justo Pastor Penha esquina com a Rua Felipe dos Santos, Visando oferecer melhor trafegabilidade aos usuários daquela via.

- Solicitando ao Exmo. Sr. JOÃO GRANDÃO, Deputado Estadual, para que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado a serem destinados ao Município de Caarapó, para aquisição de aparelhos de ar condicionado a serem instalados na Escola Estadual Ivy Poty, localizada na aldeia indígena Te’yíkuê.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que providencie a aquisição de uniformes a serem distribuídos aos servidores que trabalham na coleta do lixo, que se encontram sem os devidos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) necessários ao desempenho de suas funções.

- Solicitando ao Exmo Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que interceda junto ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente do DETRAN-MS, para que viabilize um projeto de engenharia de trânsito, para a implantação de semáforos eletrônicos em vias públicas do município de Caarapó/MS.

André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. ZECA DO PT, Deputado Federal, para que viabilize recursos junto ao Orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó – MS, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para aquisição de maquinários que compõe a Patrulha Mecanizada para atender aos moradores das Colônias Saijú e Liberal.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do Cartório de 1º Ofício deste Município, para que viabilize a realização de casamento comunitário de forma gratuita, para cem casais, de baixa renda, que não possuem  condições financeiras para arcar com os custos cartorários.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo Sr Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize a varrição da Rua da Saudade.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de serviços Urbanos, que viabilizem a instalação de um poste com luminária na Av. 7 de Setembro, trecho entre a BR 163 e Rua Gumercindo Bandeira Duarte, sentido Bairro Centro, a fim de oferecer maior luminosidade, principalmente aos alunos da FETAC, que clamam pela melhoria.

- Solicitando aos Ilmo. Sr. Presidente da SANESUL, para que viabilize a instalação de rede de esgoto na Av. Dom Pedro II trecho entre as Ruas Rui Barbosa e Felipe dos Santos.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. CARLOS MARUN, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União para o ano de 2018 a serem destinados ao Município de Caarapó para a aquisição de uma caminhoneta equipada para ser utilizada pelo setor de iluminação pública do município.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a reativação da pintura das faixas de pedestres, bem como dos quebra molas existentes no distrito de Nova América.

Aparecido dos Santos (PSDB), reiterando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que seja feita a recuperação com serviço de cascalhamento, na Rua Felipe dos Santos, trecho entre as Ruas duque de Caxias e Arcenio Cardoso.

André Nezzi (PDT) e Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que amplie a diversidade literária dos livros da biblioteca pública municipal, dando ênfase às obras infanto juvenis, contos e livros infantis, bem como, de filosofia, sociologia e psicologia.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a instalação de um braço com luminária no poste existente na Rua Mário de Andrade, em frente ao número 140, no Capitão Vigário I.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, que providencie a colocação de placas proibindo som automotivo, na região central da Av. Barão do Rio Branco.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao orçamento da União, a serem destinados ao Município de Caarapó, no valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), para serem aplicado em obras de pavimentação asfáltica das ruas do Bairro da Vila Planalto.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

Requerimento Nº 102/2017, de autoria do edil Alécio Soares Martins, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, informações sobre quando serão instalados os braços com luminárias em frente às Escolas da Aldeia Indígena Tey’Ikuê, bem como dos postos de Saúde e das igrejas que possuem postes, que foram solicitados através da Indicação nº 309/2017.

Requerimento Nº 103/2017, de autoria do edil Aparecido dos Santos, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa, o porquê de não estar sendo pago a alguns servidores o adicional por evolução educacional.

Requerimento Nº 104/2017, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa, quais são os setores que estarão disponibilizando, vagas para o próximo processo seletivo do Município, bem como, que nos informe o número de vagas e  a  data em que será realizado.

Requerimento Nº 105/2017, de autoria da vereadora André Nezzi, requerendo ao Ilmo. Sr. Superintendente da Unidade da SANESUL, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, que informem a esta Casa se a empresa de abastecimento de água tem depositado nos últimos cinco anos a importância de R$2,00 (dois reais) ao mês, no fundo municipal de saneamento, por ligação real ativa de água, conforme determina o Inc. IV da Cláusula oitava, do convênio de concessão compartilhada, firmado entre a empresa SANESUL e o Município de Caarapó.