Renato Vessani / MS News

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fátima do Sul/MS, abriu Inquérito Civil Nº 06.2018.00000545-4 - para apurar eventuais irregularidades no pagamento de gratificações para servidores públicos do Município de Vicentina, tendo em vista a ausência de regulamentação e critérios objetivos para tanto.

Na denúncia anônima feita dia 1º de setembro de 2017, ás 10h:21min, através da manifestação: 11.2017.00003406-60 consta o seguinte teor: “a funcionária pública, Sra. Graciele Cristina Pivetta, advogada concursada do município, tem recebido salário em valor muito além para o cargo desemprenhado. Quando da realização do concurso público em que foi aprovada, conforme edital anexo, o salário base para advogado era R$ 1.510,56, o mesmo que era para o cargo de odontólogo, psicólogo e outros. Atualmente seu salário base é de R$ 5.431,44, enquanto dos demais cargos que tinham o mesmo salário base constante no edital do concurso, giram em torno de R$ 3.617,32 (salario base da odontóloga Daniela Eloiza Bruschi). Não é só, tal funcionária além de ser gratificada com uma incorporação na quantia de R$ 1.779,05 por mês, também tem recebido a vultosa quantia de R$ 2.715,72 com o titulo de Gratificação de Função. É necessário uma rigorosa investigação nas quantias recebidas, tendo em vista que, caso seja apurado irregularidades, o município vem sendo lesado e, consequentemente, a funcionária em questão, haverá de restituir ao município as quantias, hipoteticamente, que tem recebido de maneira irregular”.

Vale ressaltar que Graciele é concunhada de Prefeito Marquinhos do Dedé (PMDB) e braço direito na administração municipal. O Inquérito Civil também apura possível pagamento de gratificações a outros funcionários, conforme mostra as fotos no fim do texto.

Em 15 de fevereiro de 2018 o Promotor de Romão Avila Milhan Junior determinou que o município de Vicentina seja notificado, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência da instauração do Inquérito Civil, facultando-lhe a apresentação de documentos e o oferecimento dos subsídios que desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para suspender de forma imediata o pagamento das gratificações a todos os servidores municipais, até a aprovação de lei que contenha critérios objetivos para a definição dos percentuais, além dos pressupostos que geram direito ao recebimento da gratificação. Além disso, requisite-se cópia da folha de pagamento analítico de todos os servidores públicos do Município de Vicentina, de janeiro de 2017 até a presente data.

Leia abaixo a íntegra do Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades no pagamento de gratificações para servidores públicos de Vicentina. Logo abaixo os holerites de alguns funcionários que estão disponíveis no Site do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Clique aqui e confira os holerites que estão disponíveis no Site do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

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