Confira as reivindicações dos Vereadores de Caarapó na última Sessão

Com objetivo de atrair um público maior para as sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Caarapó publicou recentemente a resolução, Nº 2.291/2019 – transferindo as sessões para o período da manhã, às terças-feiras.  O projeto de lei altera o horário das sessões ordinárias que estavam sendo realizadas nas terças-feiras às 19:30 horas, para às 08:30 horas.

A presidente da Câmara Municipal de Caarapó, Marinalva de Souza Farias da Costa  (DEM) - explicou  que no período noturno a presença do público no plenário é bastante reduzida, bem como, as audiências no rádio e na TV -  You Tube pelas quais são transmitidas.

“Há de ressaltar ainda, que a referida mudança trata-se de uma iniciativa desta Casa, para que assim os munícipes possam ter uma maior possibilidade de acompanharem os trabalhos legislativos através das sessões ordinárias”, afirmou a presidente.

RESOLUÇÃO Nº 2.291/2019

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - O art. 157 do Regimento Interno desta Casa (Resolução Nº 2.228/1998) passa a vigorar com as seguintes alterações em sua redação:

“Art. 157 – As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 08:30 horas no recinto da Câmara Municipal.

§ 1º - Recaindo a data de alguma sessão ordinária em ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, ressalvada a sessão de inauguração da legislatura, nos termos do artigo 141 deste Regimento.

§ 2º - Poderão ser realizadas sessões ordinárias fora do recinto da Câmara Municipal, em bairros ou Distritos dentro do Município, na forma disposta no artigo 59 deste Regimento.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.

Caarapó-MS, 20 de fevereiro de 2019.