Justiça cancela oitivas de testemunhas na investigação de Pepa

A 6ª Vara Cível de Dourados ordenou que a comissão processante no caso de Pedro Pepa (DEM) cancele as oitivas das testemunhas agendadas para hoje (4) e amanhã. O juiz José Domingues Filho considerou o argumento da defesa de que houve inversão nos depoimentos, já que o parlamentar investigado só iria se manifestar no dia 17. 

Para tanto, os advogados de Pepa foram respaldados no artigo 5° do Decreto de Lei n. 201/1967 que afirma que, “se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas”.

“Evidentemente, compromete o procedimento por constituir-se em cerceamento de defesa. Logo, nesse tocante, há relevância de fundamento da impetração e risco de ineficácia da medida se apenas ao final deferida”, afirma trecho da determinação.

O CASO

Pedro Pepa (DEM) é investigado na Operação Cifra Negra, deflagrada em dezembro na Câmara de Vereadores de Dourados e que acabou envolvendo e afastando outros dois colegas da Casa, Idenor Machado (PSDB) e Cirilo Ramão (MDB).

Além deles foram presos também o ex-vereador Dirceu Longhi (PT), os ex-servidores Amilton Salinas e Alexsandro Souza Silva e empresários do ramo de TI (Tecnologia da Informação), ligados ao Grupo Quality Sistemas.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual à Justiça, as empresas pagavam propina aos vereadores a fim de garantir o monopólio da prestação de serviço ao grupo, por meio de fraudes em licitações. 

Na primeira sessão do ano, foi aceito o pedido do processo de cassação dos vereadores por quebra de decoro parlamentar. Na lista entrou também a vereadora afastada Denize Portolan (PR), que está envolvida nas investigações da Operação Pregão, que denuncia esquema de fraudes em licitação, porém, no âmbito da gestão municipal. 

As comissões processantes então receberam os processos de cada parlamentar envolvido e a partir disso iniciaram a análise dos casos. 

Já foram ouvidas as testemunhas de Denize e Idenor Machado. Este último apenas com a ausência da vereadora Daniela Hall (PSD), notificada para manifestar-se no caso. 

Hoje seriam ouvidas as testemunhas de Pepa, porém as oitivas acabaram canceladas por força judicial. No caso de Cirilo, as 10 testemunhas notificadas deverão se apresentar nos dias 9 e 10 deste mês.