Câmara de Fátima do Sul aprova projeto de lei que obriga uso de máscara e pode multar morador em até R$ 322

A Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou na manhã desta quinta-feira, 4 de junho, projeto de lei n° 009/2020 do Gabinete da Prefeita Municipal Ilda Salgado Machado (PSD), no qual torna-se obrigatório o uso de máscara no âmbito do município.

O descumprimento poderá ocasionar em multa de 3 UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município) até 10 UPF para pessoas físicas e de 10 UPF até 50 UPF para pessoas jurídicas. Cada UPF custa cerca de R$ 32,29.

O projeto foi elaborado pela Prefeitura Municipal, após os 11 vereadores que compõe o Legislativo votarem favoráveis, o projeto foi encaminhado a sansão da prefeitura municipal.

O projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até a data de revogação do Decreto municipal nº 056/GP/2020 de 18 de maio de 2020, que declara estado de calamidade pública no município de Fátima do Sul, MS.