STF nega habeas corpus para Jamil Name, acusado de chefiar milícia

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira, dia 1º de setembro, liminar em pedido de habeas corpus do empresário Jamil Name, que é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) de chefiar uma suposta milícia armada no estado.

Conforme a decisão, que teve a maioria dos votos, Jamil continuará preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele é denunciado por crimes de homicídio e tráfico de armas na Operação Omertà. 

O pedido de habeas corpus no STF era para que Jamil fosse transferido para um presídio estadual em Campo Grande e depois fosse para prisão domiciliar, em razão da sua idade e dos riscos para a saúde por causa da Covid-19.

No dia 18 de agosto, o ministro relator Marco Aurélio deu voto favorável, mas na sessão desta terça-feira, o pedido foi rejeitado com a decisão contrária de outros quatro ministros da primeira-turma.

O ministro Alexandre de Moraes, durante seu voto, disse que o pedido não se justifica, já que no presídio federal não há nenhum caso confirmado do novo coronavírus, e que os presídios estaduais possuem risco maior de contaminação já que as celas não são individuais.

Desde a prisão em setembro, Name e outros integrantes da suposta milícia tem vários pedidos de liberdade sendo negados pela Justiça sul-mato-grossense e pelas instâncias superiores (STJ e agora STF).