Amigos tentam liberar SW4 e motos potentes apreendidas pela PF na casa de servidor municipal

Amigos do servidor municipal Wellington José Carvalho de Almeida tentam na Justiça liberar veículos de alto custo apreendidos pela Polícia Federal na casa dele, em Dourados. O fiscal de posturas municipais foi condenado no dia 23 de janeiro de 2020 a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de influência e integração a organização criminosa.

Preso preventivamente em 26 de fevereiro de na segunda fase da Operação Nepsis, Almeida foi acusado de se passar por policial federal para extorquir contrabandistas de cigarro que usam Mato Grosso do Sul como rota. 

Os federais afirmaram que o servidor municipal “atuava auxiliando no escoamento logístico dos cigarros contrabandeados, prestando serviços de contra vigilância, ou seja, favorecendo o monitoramento pela organização criminosa da fiscalização policial nas rodovias”.

Enquanto a defesa dele tenta obter a liberdade – teve habeas corpus negados em dezembro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) -, três outras pessoas recorreram ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) pleiteando a liberação de veículos apreendidos na casa do réu. 

O Dourados News apurou que um deles ajuizou incidente de restituição de coisas apreendidas para requerer a liberação de uma Toyota SW4, alegando, em síntese, que, na condição de sócio proprietário de uma revenda de veículos havia emprestado o automóvel para Wellington José de Carvalho de Almeida.

Outros dois homens também ajuizaram incidente de restituição de coisas apreendidas objetivando a restituição de duas motocicletas - uma Honda/CB600 e uma Suzuki/GSXSR 750 - que haviam sido apreendidas durante cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido nos autos nº 0002486-04.2016.403.6005, na residência de Wellington José de Carvalho de Almeida. Os requerentes alegaram, em síntese, que eram amigos de Wellington e que apenas guardavam as motocicletas na casa dele. 

No entanto, esses pedidos já haviam sido negados em 1ª instância e no dia 11 de dezembro do ano passado o desembargador federal José Marcos Lunardelli, relator da 11ª Turma do TRF-3, negou requerimento protocolizado pelos três amigos do réu objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação, para que haja a suspensão da determinação de alienação antecipada de bens apreendidos.

Além de apontar a inadequação da via eleita, o desembargador federal pontuou que “o acolhimento do presente pleito esbarra na ausência de demonstração da legitimidade dos requerentes, diante das decisões proferidas em sede de incidente de restituição de bens apreendidos, as quais transitaram em julgado”.