Prefeitura de Dourados contrata empresa para terceirizar limpeza pública

A Prefeitura de Dourados formalizou na terça-feira (16) a contratação de empresa para limpeza e conservação de vias públicas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos do município. Desde setembro do ano passado não havia contrato de terceirização no setor, após entrave jurídico sobre processo licitatório.

De acordo com termo de ratificação publicado na edição de ontem do Diário Oficial, esse serviço será executado pela A. Tonani Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 50.583.954/0001-42. 

Sediada em Taboão da Serra, São Paulo, na Rua Francisco dos Santos, nº 33, Jardim Maria Rosa, essa empresa foi contratada por meio do Processo de Licitação nº 038/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 003/2021. 

O documento que detalha esse vínculo contratual, assinado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, informa que o valor contratualizado é de R$ 1.818.173,72. 

Na tarde de ontem, pouco antes do Diário Oficial ser publicado, a prefeitura informou que equipes próprias do município fizeram a roçada de 35,1 quilômetros lineares em canteiros, 602 podas de árvores e 41 cortes de árvores que apresentavam algum tipo de risco, bem como recolheram 1.799 toneladas de lixo das ruas, realizando ainda 14 mutirões de limpeza.

Dourados estava sem contrato de terceirização da limpeza pública desde o fim do vínculo com a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, que prestou esse serviço no município por mais de seis anos, até o final de setembro de 2020. 

Após vencer a Concorrência nº 001/2014, ela teve o Contrato nº 161/2014/DL/PMD, aditivado nove vezes. Isso ampliou a vigência contratual dos iniciais 12 meses e o valor global dos originais R$ 14.281.274,64 para R$ 102.969.571,64.

Sem contrato a partir de 28 de setembro de 2020, a Litucera denunciou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2020, aberto pela prefeitura para nova contratação. Com valor estimado de R$ 23.961.797,89, esse procedimento licitatório acabou suspenso por determinação do conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O município judicializou o caso, mas não conseguiu reverter.