Juiz solta empresário de turismo religioso alvo da PF por fiança de 15 salários mínimos

O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 2ª Vara Criminal de Dourados, concedeu a liberdade provisória ao empresário José Pereira Barreto, dono da Euro Tur, uma das empresas alvos da Operação Viagem Santa, deflagrada pela Polícia Federal em 21 de janeiro deste ano contra suposto esquema de tráfico de drogas envolvendo o disfarce de turismo religioso. 

Na decisão proferida às 14h04 de terça-feira (30), o magistrado determinou que fosse expedido alvará de soltura mediante fiança no valor de 15 salários mínimos. A comprovação do pagamento foi juntada aos autos às 18h37 do mesmo dia.

Além disso, o juiz estabeleceu medidas cautelares estipuladas no artigo 319 do Código de Processo Penal, razão pela qual o empresário deverá manter endereço e telefone atualizado nos autos, comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado, não poderá sair do Estado, por mais de cinco dias, sem prévia autorização judicial, e deve abster-se de frequentar as sedes das empresas Prado Entulho e Prado Tur Viagens e Turismo Eireli, bem como de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados (pessoas físicas) e testemunhas dos autos.

Quando deflagrou a Operação Viagem Santa (imagem ao lado mostra policiais cumprindo mandados de busca e apreensão na garagem da Euro Tur - foto de Osvaldo Duarte/Arquivo), a Polícia Federal informou que uma organização criminosa agenciava viagens para cidade de Aparecida, em São Paulo, recrutando passageiros sem custos sob alegação de que o financiador de todas as despesas era um pagador de promessas. 

Com o aprofundamento das investigações iniciadas após a apreensão de meia tonelada de cocaína em um ônibus de turismo religioso que saiu de Dourados rumo ao interior paulista, os federais detalharam a descoberta de três núcleos na organização criminosa, um responsável pela logística de carregamento e transporte da droga, outro pelo agenciamento das viagens e pelo recrutamento dos passageiros, por fim o encarregado pela lavagem de dinheiro.

No entanto, o advogado Rubens Dariu Saldivar Cabral requereu a revogação da prisão preventiva de José Pereira Barreto “ao argumento de não possuir vínculo com os investigados da Operação Viagem Santa, inexistirem provas acerca da sua participação nos delitos em apuração, ter se apresentado espontaneamente na delegacia de Polícia Federal, ser primário, possuir endereço certo e ocupação lícita, de maneira que não irá prejudicar o andamento das investigações e da futura ação penal”. 

O defensor citou ainda que o empresário é portador de sequelas de lesões decorrentes de disparos de arma de fogo, de modo a fazer jus à benesse da prisão domiciliar. 

Conforme já noticiado pelo Dourados News, no dia 13 de fevereiro de 2019, uma quarta-feira, Barreto conduzia a caminhonete S10 prata pela Rua Cuiabá, no Jardim Santo André, quando foi alvejado por disparos de arma de fogo efetuados por homens de motocicleta. Baleado duas vezes no peito, colidiu em dois veículos e uma moto, até parar ao bater na parede de um estabelecimento comercial na esquina com a Rua Mato Grosso. Flagrado com duas armas e mais de R$ 500 mil em espécie, chegou a ser preso, mas a liberdade foi concedida mediante pagamento de finança no valor de 10 salários mínimos. (saiba mais)

Empresário foi vítima de atentado em 2019 e acabou preso flagrado com armas e mais de meio milhão de reais em espécie (Foto: Osvaldo Duarte/Arquivo)

Embora o MPE-MS (Ministério Público Estadual) tenha manifestado pela manutenção da prisão cautelar, “diante dos indícios de realização de manobras por parte do requerente, a fim de prejudicar as diligências policiais”, o juiz responsável pelo caso deu razão à defesa. 

“O requerente não registra condenações. Logo, pressupõe ser primário. Ademais, possui endereço certo [...] e ocupação lícita, haja vista ser proprietário/administrador de duas empresas de turismo, o que demonstra, em princípio, que não se furtará a comparecer aos atos do processo nem a aplicação da lei penal. Some-se a isso, a prisão preventiva do requerente fora decretada, haja vista estar em local incerto e não sabido”, ponderou o magistrado, para quem o comparecimento espontâneo, a fim de prestar esclarecimentos na sede do departamento de Polícia Federal de Dourados, mitigou o risco de fuga.

“Ressalto ainda a inexistência de notícias acerca da conclusão das investigações policiais, uma vez que o inquérito policial 7258-84.2019 encontra-se em fase de diligências e em poder do delegado de polícia. Nesse contexto, o Ministério Público ainda não possui os elementos necessários para o oferecimento da denúncia, de forma que a manutenção da segregação cautelar poderá constituir constrangimento ilegal”, prosseguiu o juiz.

Procurado pelo Dourados News para comentar essa decisão, o advogado Rubens Dariu Saldivar Cabral informou que deve se pronunciar em outro momento que considerar oportuno.