Democracia, Justiça e Liberdade: o Povo volta às ruas?

| RODOLPHO BARRETO


INVERSÃO DE VALORES

Qualquer pessoa de bom senso percebe a inversão de valores completa que existe no atual quadro político-jurídico brasileiro, quando aqueles que se empenharam no combate à corrupção são agora punidos, de forma totalmente arbitrária, enquanto os protagonistas de escândalos criminosos comprovados – mensalão, petrolão e tantos outros – estão livres, leves e soltos, ocupando posições nas altas esferas de poder. A cúpula do Judiciário tomou decisões absurdas, injustas, ilegais e inconstitucionais, cujo efeito prático foi a soltura de corruptos, autores de crimes fartamente documentados, e a punição justamente dos que combateram a ladroagem!? Como se não bastasse, os tribunais superiores ainda se lançaram em campanha contrária a direitos e garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão e o devido processo legal. (Fonte: gazetadopovo.com.br)

Se a lei é distorcida e o Judiciário hoje se julga capaz de fazer o que bem entender, isso ocorre em parte graças à omissão do Legislativo. Quando inúmeros parlamentares foram vítimas de censura, perdendo o direito de publicar em mídias sociais, a mobilização foi quase inexistente. Mesmo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) considere estar defendendo a democracia, suas decisões, na prática, têm violado sistematicamente o direito constitucional à liberdade de expressão e uma série de garantias dos réus nos inquéritos abusivos iniciados em 2019 – e, ainda assim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nada fez, por mais que a casa por ele presidida seja o principal contrapeso constitucional ao STF.  E agora? Como e quando os tribunais de Brasília voltarão a atuar dentro do seu papel constitucional?

CAÇA ÀS BRUXAS.

Nos dias atuais, o Brasil segue o que viveu a Itália, após a 'Operação Mãos Limpas', ou seja, um clima de revanche para restaurar e proteger a velha classe política e tornar as investigações das procuradorias e da magistratura mais difíceis, assim como processos e denúncias contra magistrados e procuradores como forma de deslegitimar suas ações e reputações. Qualquer semelhança não é mera coincidência. A politização da Justiça começou no governo passado e caminha a passos largos, com o desmonte de operações contra a corrupção, aprovação de leis que limitam o poder investigador dos órgãos de controle e a anulação de condenações. O 'sistema' mostrou sua força. O interesse político de criminosos poderosos, por enquanto, é o que prevalece. (Márcio Coimbra, cientista político)

Os corruptos da Lava Jato que desviaram bilhões tiveram uma presunção de inocência que lhes garante até hoje a impunidade. Contudo, quem combateu a corrupção recebe dos tribunais uma presunção de culpa? Diversos acusados de corrupção na Lava Jato seguem com mandato: Aécio Neves, Beto Richa, Lula e dezenas de políticos com os mais variados apelidos nas listas da Odebrecht. Com efeito, no governo de Lula, que pessoalmente prometeu vingança aos agentes da Lava Jato, quem combateu a corrupção é implacavelmente caçado e cassado. A mensagem do sistema é clara para promotores e juízes: nunca mais ousem combater a corrupção em nosso país. É esse o Brasil que queremos? (Deltan Dallagnol, mestre em Direito)  

É A HORA DA VERDADE!

É a hora dos parlamentares que sabem honrar o cargo para o qual foram escolhidos pelo povo. Se a lei é distorcida ou ignorada por uma corte para perseguir um deputado cujos únicos “crimes” foram trabalhar para colocar ladrões na cadeia e criticar os desmandos de um Judiciário que prejudica o combate à corrupção com suas decisões, os freios e contrapesos precisam entrar em cena. Não se trata apenas de fazer o que for possível para restabelecer o mandato de Dallagnol, mas também de impedir que outros “inimigos do partido” sejam injustiçados como ele foi e se tornem vítimas do que o próprio ministro Luís Roberto Barroso descreveu em abril de 2021: “Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, ela quer vingança”. Parlamentares, chegou o momento de defender a democracia, a liberdade e a justiça!

Uma reunião de condomínio não demite em apenas um minuto o rapaz que corta a grama; nessa minúscula fração de tempo, foram tomados de um deputado federal, não por acaso figura já brilhante da oposição, os direitos e o cargo que conquistou nas urnas. Apenas dele? Não. Tiraram de cena o representante de milhares de eleitores e passaram o rodo sobre a Justiça do Paraná e seu ministério público. A pressa, inimiga da perfeição, é instrumento das tiranias. Não queriam os apressados que a Câmara votasse num zás-trás o PL da Censura? Já li, em sites jurídicos de esquerda, artigos felicitando um “avanço qualitativo” na Lei da Ficha Limpa. Depois de tudo que recuaram com Lula? Condenar a partir de suposições é avanço, sim, para quem quer acabar com a segurança jurídica. (Percival Puggina, escritor)

BEM-AVENTURADOS OS QUE...

O que é crucial é como a população interpreta essa sequência de eventos, de forma análoga a uma crucificação do justo pelos perversos, uma vitória do mal sobre o bem. Dallagnol, aos olhos do público, personifica o homem honesto que desafiou o sistema, colocando figuras poderosas e corruptas como Lula atrás das grades. No entanto, por meio de manobras políticas, os poderosos conseguem libertar Lula e restaurá-lo ao poder. O carrasco tem direito até a sua frase de efeito: 'missão dada é missão cumprida'. E, no ato final desta peça política, é o honesto quem acaba crucificado, enquanto os corruptos celebram sua vitória. O brasileiro médio ainda não chegou à conclusão de que todos os limites foram ultrapassados. Muitos ainda não perceberam que não vivem mais em uma república democrática. Portanto, eles ainda se surpreendem com casos como o de Dallagnol – ou quando descobrem que os meus bens e contas bancárias continuam congelados, redes sociais bloqueadas, passaporte cancelado, e assim por diante. (Paulo figueiredo, jornalista)

Centenas de presos inocentes, grande parte sequer presente na área da Praça dos Três Poderes naquele fatídico domingo à tarde, acabaram demonstrando, a milhões de brasileiros honestos e pacíficos, do que eles são capazes em matéria de reação arbitrária, desproporcional e politicamente motivada. Não é por menos que a volta dos brasileiros às ruas ocorreu pela primeira vez apenas em 1º de maio deste ano, em poucas capitais, dentre as quais se destacou Porto Alegre, onde estive presente. No último fim de semana, desta vez em Curitiba, mais uma manifestação reuniu um enorme número de brasileiros. Entoando “Juntos com Deltan” e clamando por “Justiça”, milhares de cidadãos manifestaram-se democraticamente. Também estive presente e pude então constatar uma volta às ruas de forma coordenada, organizada e liderada por movimentos que andaram separados e distantes entre si durante o governo Bolsonaro e se reaglutinam agora, com o propósito de defender o que mais deve unir os brasileiros: nossa democracia constitucional, as liberdades individuais e a Justiça com jota maiúsculo, recuperando nosso Estado de Direito fraturado. (Marcel van Hattem, deputado federal)

DE VOLTA ÀS RUAS?

Porto Alegre e Curitiba, precursoras desse novo momento, já deram ao Brasil o exemplo de que a volta às ruas é não apenas possível, mas absolutamente necessária. Nada mete mais medo em político e poderoso do que o povo na rua, já dizia Ulysses Guimarães. Não resta, pois, outra alternativa ao povo brasileiro, ante a completa falta de sinalização por parte de quem está no poder de que vá ocorrer uma pacificação nacional, conforme Lula prometeu no pós-eleição, mas até aqui só fez o contrário. Diante da vingança plena e irrefreável praticada pelo sistema contra nossa democracia, nossas liberdades e a Justiça brasileira, o povo brasileiro já decidiu por não mais temer e voltar a se manifestar de forma pacífica, organizada e volumosa. Lembremo-nos das Diretas Já, do impeachment de Fernando Collor e do impeachment de Dilma Rousseff. Nos vemos nas ruas no próximo dia 4 de junho. (Marcel van Hattem, deputado federal)

Os fatos são graves e merecem reação. Não é sobre mim, mas sobre o Estado Democrático de Direito. Um dia o Brasil será justo, próspero e unido. Um dia a corrupção não será uma aliada do governo federal. Um dia, o povo e a lei estarão acima dos governantes. Um dia viveremos em um país que trata todos iguais perante a lei. Eu acredito que o Brasil um dia será um país de Liberdade e de Justiça. Esse dia não é ontem ou hoje. Mas eu seguirei lutando por ele ao seu lado. O mandato parlamentar proporciona um importante instrumento para lutar contra a corrupção, a incompetência e os desmandos dos governantes, e tenho feito o meu melhor. Não vou desistir. Não controlo o resultado, mas seguirei fazendo o que sempre fiz: orar como se tudo dependesse de Deus e agir como se tudo dependesse de mim. (Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e o deputado federal mais votado do Paraná em 2022. Procurador por 18 anos, atuou em várias operações no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Foi coordenador da operação Lava Jato em Curitiba)

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