Lei de Drogas consome 9% dos gastos com justiça criminal em MS

Estado ocupa a 8ª posição nacional em proporção de despesas, acima da média brasileira de 7,9%

| ÂNGELA KEMPFER / CAMPO GRANDE NEWS


Carga de droga apreendida recentemente (Foto: arquivo)

Mato Grosso do Sul destinou 9% das despesas de suas instituições de justiça criminal à aplicação da Lei de Drogas em 2024. O percentual coloca o Estado na oitava posição nacional entre as 27 unidades da Federação, acima da média brasileira de 7,9%. Os dados fazem parte de levantamento do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), divulgado nesta terça-feira (17), que calculou os custos da repressão, investigação, julgamento e punição de crimes relacionados às drogas no país.

Conforme a pesquisa, o Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da legislação. O levantamento considerou despesas de instituições de segurança pública e Justiça, incluindo polícias, tribunais, Ministério Público, sistemas penitenciários e unidades socioeducativas.

Na comparação proporcional, Mato Grosso do Sul aparece atrás de Paraná (11,8%), Espírito Santo (11,5%), São Paulo (11,1%), Acre (11%), Mato Grosso (10,9%), Santa Catarina (10,2%) e Pernambuco (9,6%). O Estado supera Amapá (8,9%), Rondônia (8,8%) e Sergipe (8,5%), entre outros.

O percentual de 9% representa a parcela das despesas das instituições de justiça criminal atribuída à aplicação da Lei de Drogas, e não a participação dessas atividades no orçamento total do Estado. A tabela divulgada não informa quanto Mato Grosso do Sul gastou em valores absolutos.

Gastos nacionais – Quase metade dos R$ 14,5 bilhões calculados pelo Cesec se concentrou nas polícias militares e nos sistemas penitenciários. Juntas, essas instituições responderam por 48,9% das despesas relacionadas à legislação.

As polícias militares consumiram R$ 3,2 bilhões em atividades vinculadas à Lei de Drogas, enquanto os sistemas penitenciários concentraram R$ 3,8 bilhões. Os valores mostram que uma parcela expressiva dos recursos foi destinada ao policiamento ostensivo e à manutenção de pessoas presas.

Em valores absolutos, São Paulo liderou os gastos nacionais, com R$ 3,08 bilhões. Desse montante, mais de R$ 1,2 bilhão correspondeu às despesas do sistema prisional relacionadas aos crimes previstos na legislação.

A pesquisa também identificou diferenças entre os estados na proporção de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por atos infracionais relacionados às drogas. No Paraná, esse grupo representava 61% dos adolescentes em cumprimento de medidas. A média nacional era de 17%. O material apresentado não informa o percentual correspondente a Mato Grosso do Sul.

Metodologia – Para calcular os custos, os pesquisadores identificaram inicialmente a proporção das atividades de cada instituição relacionada à aplicação da Lei de Drogas. Em seguida, levantaram os orçamentos e as despesas liquidadas dos órgãos envolvidos e aplicaram os percentuais correspondentes aos gastos.

A análise considerou registros de ocorrências policiais, investigações, processos judiciais, pessoas presas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A coleta de informações ocorreu entre janeiro de 2025 e julho de 2026. Nesse período, os pesquisadores fizeram 898 pedidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação), além de consultas a bases nacionais.

Apesar de 93,7% dos pedidos específicos terem recebido algum tipo de resposta, apenas cerca de 52% das solicitações foram efetivamente atendidas. A falta de padronização dos registros também dificultou a comparação entre instituições e estados.

O estudo não incluiu na estimativa nacional os custos específicos de operações e incursões policiais. Segundo os pesquisadores, essa ausência significa que os R$ 14,5 bilhões não representam necessariamente a totalidade das despesas públicas relacionadas à aplicação da legislação.

Impacto dos recursos – Para dimensionar o valor gasto no país, o Cesec calculou que os R$ 14,5 bilhões seriam suficientes para construir 2.536 creches ou 1.754 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

Outra comparação apresentada no estudo indica que o montante permitiria beneficiar 1.786.824 famílias com o Bolsa Família durante um ano ou construir 242.738 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

À Folha de S.Paulo, que divulgou os resultados da pesquisa, a gerente de pesquisa do Cesec, Mariana Siracusa, afirmou que a concentração dos recursos nas polícias militares e nos presídios revela uma política de segurança voltada principalmente à prisão e à manutenção de pessoas encarceradas.

Segundo a pesquisadora, o enfrentamento ao tráfico deveria direcionar mais recursos à investigação das estruturas criminosas e à desarticulação das cadeias de comando das organizações.

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