Com bolor, ferrugem e sujeira, MP apura descumprimento de normas sanitárias em cozinha da PED

Depois de uma inspeção sanitária que constatou uma série de irregularidades na cozinha da PED (Penitenciária Estadual de Dourados), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expediu uma recomendação à diretoria da unidade e à empresa contratada para fornecer alimentos aos presos.

A medida foi adotada dentro dos autos de um Inquérito Civil, aberto para apurar denúncias anônimas protocoladas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de que haveria irregularidades na execução do contrato e, como consequência, a comida estaria sendo servida ‘azeda’, ou seja, imprópria para o consumo humano.

Diante das suspeitas, a 8ª Promotoria de Justiça de Dourados fez uma vistoria à unidade acompanhada de técnicos do Núcleo de Vigilância Sanitária Municipal, que resultou em documentos relatando o que foi constatado.

O relatório apontou que os procedimentos adotados para garantir higiene não seguem os padrões e boas práticas regulamentados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os problemas vão do armazenamento ao preparo e transporte dos alimentos e, portanto, foram alvos de uma notificação à PED pela vigilância municipal.

IRREGULARIDADES

Foi encontrada presença de sujeira intensa, principalmente de gordura, incluindo em uma coifa inoperante. Foram achados ainda utensílios corroídos por ferrugem, rachaduras e massa com bolor; tábuas com ranhuras; falta de protocolo de secagem e armazenagem.

Também foi identificado que a comida era fracionada em local inadequado, sem área definida, com manipulação irregular e mantida sem controle de tempo e temperatura ou identificação de data de validade, por exemplo. A geladeira estava com limpeza inadequada e o transporte dos alimentos feito em caixas plásticas sujas e a comida servida em um buffet térmico em más condições e com odor.

A cozinha ainda tinha pragas, insetos e falhas estruturais. As portas e janelas estavam sem telas milimétricas e sem vedação adequada; o depósito com paredes danificadas, sujas e com acúmulo de água, o forro com aberturas e danificações, sem contar a falta de um sistema de exaustão e/ou ventilação adequado.

A estrutura também estava sem lavatórios adequados para higienização das mãos de quem manipula alimentos; os uniformes dos colaboradores sendo lavados dentro das celas; e sanitários sem sabonete líquido, papel toalha e papel higiênico.

Também não há certificado de vistoria do veículo de transporte; de treinamento dos funcionários sobre higiene, manipulação e doenças transmitidas por alimentos; além de falta de registros limpeza de caixas e reservatório de água, filtros e manutenção periódica dos equipamentos.

Há ainda ausência de projeto aprovado da nova cozinha junto à Vigilância Sanitária.

Conforme o documento, o MPMS também apurou que as refeições são acondicionadas e servidas em marmitas sem adequação sanitária quanto ao material utilizado, resistência térmica e condições de reutilização, representando risco à saúde de quem consome.

RECOMENDAÇÃO

Conforme o documento, a persistência das irregularidades, pode caracterizar a violação a direitos fundamentais, colocando em risco a saúde coletiva no ambiente prisional; além de indicar falhas na execução e fiscalização do contrato entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Health Nutrição E Serviços Ltda.

Diante disso, a promotoria recomendou que sejam adotadas providências imediatas para as questões que envolvem risco sanitário direto, como as relacionadas à conservação de alimentos em condições seguras para consumo.

Entre essas estão servir as refeições em recipientes individuais recicláveis; abstenção do uso de “bombonas plásticas não térmicas ou quaisquer outros meios de acondicionamento coletivo ou improvisado que impliquem risco de contaminação, perda de controle de temperatura ou manipulação excessiva dos alimentos”.

Também foi recomendada a regularização de procedimentos de armazenagem, preparo, fracionamento e transporte prevenindo transmissão cruzada; medidas eficazes de higienização de utensílios, equipamentos, superfícies e uniformes, além das instalações para eliminar sujeiras, resíduos e insetos, além de implantação de lavatórios exclusivos para higienização das mãos nas áreas de manipulação de alimentos e insumos de higiene em sanitários.

O MPMS ainda recomenda que seja promovida adequação integral das atividades aos protocolos da Anvisa no prazo de 30 dias; e adequação das estruturas físicas, incluindo reparos em forros e instalações; sistema de ventilação e apresentação do projeto da nova cozinha à Vigilância Sanitária em 60 dias.

Ainda foi requisitado à empresa que apresente à promotoria em dez dias um plano de ação com cronograma e documentos comprobatórios de execução das soluções recomendadas.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Além da empresa, Elias Costa Gomes que estava na diretoria da PED também foi acionado pelo MPMS, a quem recomendou intensificar as ações enquanto fiscal de contrato, produzindo registro formal de ocorrências, além da adoção de medidas corretivas imediatas e comunicando as autoridades competentes para “eventual aplicação de sanções administrativas, inclusive advertência, multa, suspensão ou rescisão contratual, conforme a gravidade das irregularidades constatadas, especialmente quanto ao cumprimento das normas sanitárias”, para que o serviço de alimentação às pessoas privadas de liberdade observa integralmente os padrões legais.

Em caso de descumprimento, o MP adverte que podem ser adotadas medidas judiciais cabíveis, “inclusive ajuizamento de ação civil pública e responsabilização dos envolvidos, bem como a possibilidade de interdição sanitária do estabelecimento ou das atividades, caso persistam as irregularidades que impliquem risco à saúde”.

Gomes não está mais à frente da PED, sendo que o cargo de direção foi assumido na semana passada por Leoney Martins Duarte Barbosa.

Em nota, a Agepen informou que os apontamentos realizados pelo Ministério Público serão devidamente apurados no âmbito interno, através de um processo administrativo. 'Caso sejam confirmadas as falhas na prestação dos serviços por parte da contratada, assegurado o contraditório e ampla defesa, a empresa sofrerá as sanções cabíveis, conforme previsto no instrumento contratual e nas normas que regem as licitações e contratos públicos', descreveu.

A agência ainda complementou que adotará 'as medidas cabíveis para que o fornecimento de alimentação seja realizado conforme as disposições do contrato, para que os privados de liberdade recebam uma alimentação adequada, conforme preconiza a Lei de Execução Penal'.