Caso com foto de policial mostra que erro no reconhecimento atinge qualquer um

A prisão de um policial militar em Mato Grosso do Sul, após reconhecimento por fotografia considerado irregular, reacendeu uma discussão antiga no meio jurídico: afinal, esse tipo de identificação é confiável?

O caso veio à tona após denúncia de abordagem considerada truculenta em Ponta Porã, que acabou levando à abertura de investigação e, posteriormente, à prisão de dois policiais. Um deles, no entanto, sequer teria participado da abordagem e foi incluído no inquérito por ter uma característica física genérica: o uso de bigode.

A situação, que gerou reação de entidades de classe, expõe uma crítica recorrente feita por advogados e pesquisadores da área penal: o reconhecimento por foto, quando feito fora dos critérios legais, pode induzir ao erro.

Para a professora e conselheira federal da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), a advogada criminalista Andréa Flores, o problema não é novo e já vem sendo enfrentado nos tribunais superiores. “O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que o reconhecimento por fotografia não é confiável', afirma ao Campo Grande News.

Segundo ela, o próprio Código de Processo Penal estabelece regras claras para esse tipo de procedimento, que incluem a apresentação do suspeito ao lado de outras pessoas com características semelhantes e a formalização detalhada do ato.

Na prática, porém, nem sempre isso é seguido. “O fato de ter acontecido com um policial mostra que qualquer um de nós está sujeito a esse tipo de erro', diz a advogada.

A crítica ganha ainda mais peso quando se observa o histórico do sistema penal brasileiro. De acordo com Andrea, há uma seletividade que faz com que esse tipo de falha atinja, com mais frequência, pessoas pobres e negras.

Por isso, casos como o registrado em Mato Grosso do Sul acabam chamando mais atenção. “Falamos em seletividade do direito penal porque ele atinge com maior frequência pessoas pobres e pretas. Por isso, a notícia ganha destaque quando o erro recai sobre alguém fora desse grupo', pontua.

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça têm anulado condenações baseadas exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular, reforçando a necessidade de seguir o procedimento previsto em lei.

Mesmo assim, o método ainda é amplamente utilizado em investigações. Para especialistas, o risco é evidente: quando a identificação parte de descrições genéricas ou de imagens isoladas, aumenta a chance de erro e, com isso, de responsabilização indevida.