Gravidez de alto risco entra em regra especial de benefícios do INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou a lista de situações em que o segurado pode receber benefício por incapacidade sem precisar cumprir a carência mínima de 12 contribuições à Previdência.

Desde 24 de julho, a gestação de alto risco passou a fazer parte do rol, que agora reúne 18 doenças ou condições. A mudança foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 15.

A dispensa da carência pode valer tanto para o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, quanto para a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez.

Isso não significa, porém, que o benefício seja automático. O trabalhador precisa manter a qualidade de segurado do INSS e comprovar a incapacidade para exercer suas atividades. A análise médica é que definirá se há direito ao pagamento e se o afastamento será temporário ou permanente.

Também não há exigência das 12 contribuições em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doença relacionada ao trabalho.

Veja a lista de condições que dispensam carência

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave com alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Aids;
• Contaminação por radiação, conforme avaliação da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico agudo;
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.

Como solicitar

O pedido pode ser iniciado pelo aplicativo ou site Meu INSS. O segurado deve procurar pela opção de benefício por incapacidade e apresentar os documentos médicos exigidos.

Em alguns casos de incapacidade temporária, a análise pode ocorrer pelo Atestmed, com envio da documentação pela internet, sem perícia presencial inicial. Caso seja necessário exame médico, o INSS faz o agendamento.

O atendimento também pode ser solicitado pelo telefone 135.