MPMS apura maus-tratos após polícia flagrar bovinos em situação de extrema magreza em fazenda

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos a bovinos em uma fazenda localizada em Cassilândia.

A medida foi adotada após o recebimento de relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) que apontaram animais em situação de extrema magreza, mortes no rebanho e possíveis falhas no manejo e na alimentação dos semoventes.

As irregularidades já vinham sendo objeto de fiscalização por órgãos ambientais.

Documentos anexados ao procedimento revelam que, em vistoria realizada em 2023, a PMA constatou a redução do rebanho após a venda de cerca de 100 animais magros e registrou a adoção de medidas para suplementação alimentar dos bovinos que permaneceram na propriedade.

Contudo, novas fiscalizações realizadas em 2024 e 2025 identificaram o agravamento da situação. Segundo os relatórios encaminhados ao MPMS, policiais ambientais encontraram uma novilha agonizando por falta de alimentação, além de aproximadamente 20 bovinos em avançado estado de magreza e outros animais mortos na fazenda.

As equipes também relataram insuficiência de pastagem para o rebanho e indícios de negligência no fornecimento de alimentação adequada.

Conforme os documentos, mais de 200 cabeças de gado estavam concentradas em uma única área de aproximadamente 23 hectares, considerada incompatível com a capacidade de suporte necessária para alimentação dos animais.

Durante a fiscalização, a PMA também lavrou autos de infração, aplicou multa administrativa e determinou a apreensão de bovinos em situação mais crítica.

Ao instaurar o inquérito civil, a 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia destacou a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos e avaliar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos. A Promotoria de Justiça também observou que a conduta investigada pode configurar, em tese, o crime de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Entre as providências já determinadas estão a notificação do proprietário para apresentação de informações e documentos, a requisição de dados sobre a propriedade rural e a verificação da existência de procedimento policial relacionado ao caso.

O MPMS também avaliará a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis, conforme o andamento das investigações.