OAB/MS quer adiar novos tributos da reforma para 2028
Manifesto pede mais um ano de adaptação antes da cobrança da CBS e do Imposto Seletivo
| JOSé CâNDIDO / CAMPO GRANDE NEWS
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) aderiu ao pedido para adiar de 1º de janeiro de 2027 para 1º de janeiro de 2028 uma das principais etapas da reforma tributária. A mudança no calendário daria mais um ano para empresas e profissionais se adaptarem à substituição do PIS e da Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e à entrada em vigor do Imposto Seletivo.
O manifesto foi assinado na quarta-feira (4) pelo Conselho Federal da OAB e pelas 27 seccionais. A entidade defende a modernização do sistema tributário, mas considera curto o prazo até dezembro para concluir a regulamentação, definir alíquotas e preparar os contribuintes para as novas regras.
Para o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, a adaptação pesa sobretudo para quem tem uma estrutura menor. “Em Mato Grosso do Sul, quem sente primeiro os efeitos de uma transição mal planejada é o pequeno empresário, o produtor e o profissional liberal', afirmou.
A preocupação da Ordem vai além do valor dos tributos. Na avaliação da entidade, regras pouco claras podem levar a interpretações divergentes, aumentar o custo para as empresas cumprirem suas obrigações fiscais e multiplicar disputas na Justiça. O manifesto aponta que esses custos podem afetar a competitividade das empresas, a geração de empregos e os preços de bens e serviços.
O que está previsto para janeiro
O cronograma em vigor reservou 2026 para testes da CBS e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A partir de janeiro de 2027, está prevista a cobrança da CBS em substituição ao PIS e à Cofins, além da entrada em vigor do Imposto Seletivo, voltado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Como o calendário está previsto na Constituição, o adiamento depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso. A Confederação Nacional da Indústria também pediu que a cobrança da CBS fique para 2028. Segundo o UOL, o Ministério da Fazenda segue trabalhando com o cronograma atual.
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