Ex-vereadores são condenados por desvio de dinheiro após 12 anos em MS

Ex-vereadores de Ribas do Rio pardo foram condenados pela 2ª Vara da Comarca local, 12 anos após deflagrada a Operação Viajantes, apurando suspeita de desvio de verbas públicas.

A ação foi desencadeada após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), apurar rombo de aproximadamente R$ 3,5 milhões nos cofres da Câmara Municipal entre os anos de 2013 e 2014.

Ao analisar o caso, a Justiça determinou o cumprimento de pena em regime inicial fechado para duas pessoas apontadas como lideranças do grupo. O ex-presidente da Casa de Leis, Adalberto Alexandre Domingues, o Betinho, e o ex-diretor da instituição, Cacildo Pedro Camargo.  

Ao ex-presidente, Adalberto exerceria posição de liderança na estrutura criminosa, contando com o auxílio de servidores públicos, vereadores e empresários para viabilizar a contratação direcionada de empresas, a formalização de procedimentos licitatórios fictícios e a apropriação de recursos públicos.

Além dos dois condenados ao regime fechado, outros oito réus receberam penas a serem cumpridas em regime inicial semiaberto.

A lista inclui o empresário Rinaldo da Rocha Nunes, os ex-vereadores Cláudio Roberto Siqueira Lins, Fabiano Duarte da Silva, Justino Machado Nogueira e Célia Regina Rodrigues Ribeiro, além dos trabalhadores Cleiton Gomes Teodoro, Natanael Fernandes Godoy Neto e Edimilson Dias Barbosa.

A apuração sobre o grupo começou em 2013, após instauração de procedimento pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público local. Em 2014, os levantamentos culminaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões temporárias pela equipe do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O histórico das ilicitudes demonstrou a existência da chamada farra das diárias, em que agentes públicos recebiam valores para participações em cursos fora do Estado que nunca existiram. 

As investigações também comprovaram a utilização de recursos da Câmara Municipal para despesas pessoais de ocupantes dos cargos de chefia. A quantia arrecadada dos cofres públicos custeou compras em estabelecimentos comerciais, fornecimento de mercadorias por meio de vales informais, pagamentos de pensão alimentícia de familiares de gestores e a aquisição direta de veículos.

A tramitação processual também foi marcada pela absolvição de réus por ausência de provas em condutas isoladas. O ex-vereador Diony Erick de Souza Lima foi absolvido de todas as acusações de peculato formuladas na peça acusatória inicial, enquanto o ex-contador da Casa de Leis, Walter Antonio, teve a punibilidade extinta em decorrência de seu falecimento ao longo da ação penal.