O julgador no banco dos suspeitos: Moraes enfrenta o próprio STF

A inédita sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) que nesta terça-feira decidirá se há elementos para investigar o ministro Alexandre de Moraes ocorre em um ambiente tão tensionado que, como diz o ditado, será o dia em que “tudo pode acontecer, inclusive nada'. A sessão está marcada para as 10h, mas o rito prevê uma possibilidade que pode alterar o desfecho: um pedido de vista capaz de interromper a votação. Ainda assim, os ministros poderão antecipar suas posições e revelar o grau de isolamento ou de proteção de Moraes dentro da Corte.

O julgamento ocorre num momento em que a imagem do ministro sofreu a mais forte deterioração desde que ele assumiu o protagonismo das investigações contra os atos antidemocráticos e, posteriormente, contra a tentativa de golpe de Estado. O homem que depois de 8 de janeiro de 2023 passou a ser apresentado por parte expressiva da sociedade como um dos principais guardiões da democracia brasileira chega à sessão de terça-feira no lado oposto do balcão: será o próprio STF a decidir se os elementos reunidos pela Polícia Federal justificam a abertura de uma investigação sobre sua relação com Daniel Vorcaro, o fundador do Banco Master, que distribuiu cerca de R$ 1,3 bilhão em propina a políticos e gestores para operar um esquema fraudulento estimado em mais de R$ 50 bilhões.

Caso o inquérito seja aberto, os crimes que, em tese, podem ser investigados são devastadores para a imagem do ministro, que está na Corte desde 2017: corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Durante anos, Moraes construiu sua autoridade sobre investigações que atingiram empresários, políticos, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Tornou-se o principal rosto do STF na reação institucional à ofensiva contra a democracia e um dos ministros mais poderosos da história recente da Corte. Agora, a instituição terá de responder se os mesmos princípios de transparência, imparcialidade e controle que sustentaram decisões contra terceiros também devem ser aplicados a um de seus integrantes.

O que está em questão ultrapassa o destino pessoal de Moraes. A sessão tornou-se também um teste sobre os limites da relação entre ministros do Supremo, advogados, empresários e autoridades e sobre a capacidade da própria Corte de investigar, ou permitir que sejam investigados, fatos que envolvem seus integrantes. Os mais céticos sobre a hipótese de depuração moral de uma Corte até aqui intocável na democracia, suspeitam de uma possível saída corporativista para evitar que, com eventual precedente, outros ministros sejam arrastados para investigações.

Relações suspeitas

Os primeiros arranhões na imagem pública de Moraes surgiram em 9 de dezembro do ano passado, quando a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, revelou a existência de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A crise ganhou outra dimensão com a divulgação das mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro. O material revelou uma relação muito mais ampla do que aquela que havia sido conhecida inicialmente. Há referências a pelo menos seis encontros entre Vorcaro e Moraes, entre 2024 e 2025.

Um dos episódios mais sensíveis é a referência a uma conversa em que Vorcaro afirma estar com Moraes e diz que o ministro “vai chamar' um dirigente do Banco Central para “dar um aperto'. Em outro momento, o banqueiro teria procurado o ministro para saber sobre a possibilidade de deixar o país diante do risco de prisão. Dois dias depois, Vorcaro foi preso quando tentava embarcar para o exterior.

O material também trouxe um dado particularmente delicado: a Polícia Federal identificou, por meio dos metadados de um documento localizado no celular de Vorcaro, que Moraes fez alterações em uma minuta relacionada ao contrato entre o Banco Master e o escritório de sua mulher.

O escritório Barci de Moraes sustenta que a consulta feita ao ministro ocorreu em razão de procedimentos internos de compliance, para verificar a existência de eventuais impedimentos à contratação. Também afirma que possuía apenas uma contratação com o Master e nega que a segunda proposta localizada nas investigações tenha sido aceita.

Diante do próprio espelho

O grande suspense em Brasília às vésperas da sessão está concentrado numa pergunta simples: o STF deve validar os elementos reunidos na investigação e autorizar a abertura de um procedimento formal para apurar as suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro?

A resposta não é simples e deve ser antecedida de um amplo debate antes da leitura de cada voto.

O desenho da Corte é de divisão. Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça aparecem entre os ministros mais inclinados a permitir a apuração. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como contrários. Cármen Lúcia surge como uma das principais incógnitas e pode assumir papel decisivo caso a votação seja apertada.

Moraes não deverá participar da decisão sobre sua própria situação. Dias Toffoli também declarou anteriormente impedimento em questões relacionadas ao caso Master, embora a composição efetiva do plenário para esta terça-feira ainda tenha pontos a esclarecer.

O cenário tornou-se ainda mais delicado porque o próprio Fachin passou a ocupar posição central na crise. Presidente do STF, ele assumiu a condução do procedimento relacionado a Moraes e decidiu separar esse caso daquele que envolve Mendonça. O julgamento de Moraes ficou marcado para terça-feira; o procedimento contra Mendonça, suspeito de assumir papéis que cabem a polícia e acusação em investigações, foi marcado para o dia 23.

A decisão de Fachin evidenciou que o caso Master passou a produzir uma disputa interna de poder no coração do STF.

De um lado está Moraes, ministro que acumulou enorme influência nos últimos anos e que comandou investigações decisivas para a sobrevivência institucional do regime democrático. Do outro, Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, que passou a revelar elementos do caso Master e a defender a necessidade de apuração. Ele também encontrou-se fora da agenda com Vorcaro antes de virar relator.

Entre os dois está o restante da Corte, obrigada agora a decidir não apenas uma questão processual, mas até onde pode chegar a solidariedade corporativa entre ministros quando as suspeitas envolvem um de seus próprios pares.

O problema foi agravado pela discussão sobre o acesso ao celular de Vorcaro. Gilmar Mendes pediu a Fachin que todos os ministros que participarão do julgamento tenham acesso integral aos dados extraídos pela PF, enquanto outros ministros também demonstraram preocupação com a extensão do material que efetivamente estará disponível antes da votação.

O próprio Moraes, às vésperas da sessão, pediu a retirada do sigilo de outro procedimento que, segundo ele, contém elementos necessários para que os ministros compreendam a rede de pagamentos e relações envolvendo Vorcaro e o Banco Master.

Pedido de vista

Um pedido de vista pode interromper a sessão e adiar a decisão. Mas não será recebido em silêncio. Se os ministros começarem a declarar seus votos, mesmo sem completar o julgamento, o país poderá conhecer a correlação de forças dentro da Corte e saber se Moraes ainda dispõe de maioria para barrar uma investigação. Nesse caso, a sessão produzirá um resultado político mesmo sem um resultado jurídico definitivo.

E qualquer que seja o desfecho, o dano à imagem de Moraes já é uma realidade política. O ministro que durante anos ocupou a posição de acusador, investigador e julgador de alguns dos casos mais explosivos da República agora precisa explicar sua própria relação com um banqueiro acusado de comandar um esquema bilionário de fraudes.