Zanin, do STF, determina extensão da votação em todo o país até as 19h após denúncias de problemas no transporte

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão da votação até as 19h (horário de Brasília) e 18 horas  (horário de MS) em todo o país após denúncias de problemas o transporte de eleitores pelo país. O pedido foi feito pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição. Requisição semelhante foi direcionada pela campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o presidente da Corte, Nunes Marques, ainda não tomou uma decisão sobre o tema. O término da votação estava previsto para as 17h. A apuração já começou.

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", afirmou Zanin na decisão.

No caso que tramita no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a extensão por duas horas da eleição.

"A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito", escreveu o MP Eleitoral.

Requisição semelhante de extensão do horário foi feita pela campanha de Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas restrita a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Registros de problemas no transporte

Desde a manhã deste domingo, integrantes da campanha do petista denunciavam em publicações nas redes sociais os problemas enfrentados por eleitores para votar em cidades como Salvador, na Bahia, alegando redução significativa do transporte coletivo.

Inicialmente, o PT apresentou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estender o horário de votação na capital baiana e cidades próximas. Depois, a campanha apresentou novo pedido falando de estender o horário de votação também para municípios do Piauí, da Paraíba, do Paraná, do Pará e do Rio de Janeiro, bem como de São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Os dez estados reunidos somam 77.867.513 eleitores. Em um outro momento, a campanha foi ao TSE e pediu a extensão para o país todo. Depois, acionou o STF com a mesma requisição.

— Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. O que eu quero pedir é que o povo não desista de votar, e nós estamos entrando pedindo para a Suprema Corte, para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeitos. Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral — afirmou Lula na frente da sua residência em São Paulo.

A campanha também solicita a manutenção do transporte coletivo, com gratuidade e frota integral, até, no mínimo, duas horas após o horário de encerramento da votação, para assegurar o retorno dos eleitores.

A solicitação se deu após eleitores de diversas cidades pelo país relatarem a redução significativa do transporte coletivo neste domingo. Em Salvador, ônibus foram impedidos de deixarem as garagens das empresas de transporte coletivo.

Salvador é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado do ex-prefeito ACM Neto. Já Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, é comandada pela prefeita Débora Régis (União Brasil), também ligada ao grupo político de ACM Neto. Em Feira de Santana, o prefeito é José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), que integra o mesmo grupo político. As três cidades são administradas por prefeitos eleitos pelo União Brasil, partido que faz oposição ao PT na Bahia.

A capital do Estado tem um colégio eleitoral de 1.951.716 pessoas. Já a cidade vizinha, Lauro de Freitas, conta com 162.989 eleitores. O colégio eleitoral de Feira de Santana é de 434.532 pessoas. Ao todo, os três municípios reúnem 2,5 milhões de eleitores.

Antes da decisão de Zanin, Nunes Marques havia dito em entrevista que o pedido em curso no TSE seria analisado "no seu tempo".

— Em relação ao transporte de eleitores, estamos recebendo relatórios periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que fez diligências in loco para detectar qual nível de ausência dos ônibus que obrigatoriamente deveriam estar circulando hoje. Primeiro, essa análise é feita elo TRE-BA e posteriormente repassada ao TSE. Soube que já há demanda no TSE nesse sentido, e isso certamente como toda e qualquer ação será analisada no seu tempo — disse Nunes Marques em entrevista.

Além de encaminhar ao presidente do TSE o pedido de possível extensão do horário de votação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia preste informações sobre as medidas adotadas após eleitores dos três municípios relatarem dificuldade de transporte neste domingo. O ministro ainda destacou que os colégios eleitorais devem distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estejam nos locais de votação, "inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios".

A medida foi determinada após a campanha pedir à Corte que investigue a obstaculização do transporte de eleitores na Bahia. Cueva indicou que vai decidir sobre a eventual abertura de uma apuração após receber as informações do Tribunal baiano.

Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador. A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus do transporte público da capital baiana serem impedidos de sair de garagens por terem adesivos com o número de urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também há relatos de supressão ou redução significativa do transporte coletivo em Feira de Santana e Lauro de Freitas, também na Bahia.

Conforme a decisão de Cueva, o Tribunal Regional Eleitoral também deverá registrar as ocorrências de dificuldades de deslocamento dos eleitores, remetendo posteriormente as informações ao TSE. O caso também deve ser acompanhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.

A decisão do TRE que mandou prender o secretário também determinou o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal de Salvador. Foi estabelecida uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da decisão. O Tribunal ordenou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com utilização de drones. O caso foi encaminhado à Polícia Federal na Bahia, para sejam investigados possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção dos eleitores neste domingo (25), segundo turno das eleições. De acordo com a pasta da capital baiana, a operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais.