Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira

O prazo para consumidores renegociarem dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31). O programa do governo federal permite a regularização de débitos bancários com descontos e condições diferenciadas de pagamento.

Inicialmente previsto para terminar em 2 de agosto, o prazo foi prorrogado até o fim deste mês. Até o momento, não há previsão de uma nova extensão.

A modalidade destinada às famílias atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105, que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos.

Até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas haviam sido renegociadas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Quem pode participar

Além do limite de renda, os débitos precisam atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro deste ano, com atraso entre 91 dias e dois anos e registradas em instituições financeiras participantes.

A verificação é realizada pelo próprio banco ou instituição financeira, com base nas informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Entre as operações contempladas estão cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A inclusão, no entanto, depende da análise e da adesão da instituição responsável pelo débito.

Descontos podem chegar a 90%

O abatimento varia conforme a modalidade de crédito e o período de inadimplência. Nos casos de dívidas do cartão de crédito rotativo e do cheque especial, o desconto pode chegar a 90% para débitos com atraso entre um e dois anos.

Para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, o abatimento máximo chega a 80% no mesmo período.

Nem todos os consumidores, portanto, terão acesso ao desconto máximo. O percentual depende das características da dívida e do tempo de atraso.

Quando a renegociação envolve uma nova operação de crédito, o programa prevê juros de até 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50.

O limite é de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, e a primeira parcela pode vencer em até 35 dias. As operações também podem contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como renegociar

Não existe uma plataforma única do governo federal para fechar os acordos. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira na qual possui a dívida.

A negociação pode ser feita pelos canais disponibilizados por cada banco, como aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou atendimento presencial.

Durante o procedimento, a instituição verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios e apresenta as condições disponíveis para renegociação.

Entre as instituições participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

Quando o nome deixa o cadastro de inadimplentes

A assinatura do acordo, por si só, não determina a retirada imediata da dívida dos cadastros de inadimplentes.

Nos casos em que a renegociação é realizada por meio de uma nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada após o pagamento da primeira parcela.

O consumidor também precisa cumprir as condições estabelecidas no contrato para manter a regularização da dívida.

FGTS pode ser utilizado

O programa ainda permite, em determinadas situações, o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada.

Podem ser utilizados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas. O trabalhador poderá usar o maior valor entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS.

Para isso, é necessária autorização do trabalhador e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela instituição financeira. A autorização para compartilhamento do saldo pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS.

Bancos não são obrigados a participar

A participação das instituições financeiras no programa é voluntária. Dessa forma, mesmo que o consumidor cumpra os requisitos de renda e possua uma dívida dentro das regras, a renegociação dependerá da adesão do banco ou financeira responsável.

O Novo Desenrola também possui uma modalidade destinada a consumidores que mantêm os pagamentos em dia. O chamado Desenrola Adimplente busca permitir a substituição de empréstimos mais caros por operações com condições mais favoráveis.

Há ainda regras específicas para outros públicos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Prazo termina segunda-feira

O prazo de 31 de agosto é para a formalização do acordo, e não apenas para iniciar a solicitação. Como a instituição financeira precisa verificar se a dívida atende aos critérios e apresentar as condições disponíveis, a orientação é que o consumidor não deixe a negociação para a última hora.

Antes de fechar o acordo, também é importante verificar o valor total a ser pago, os juros cobrados, a quantidade de parcelas e as consequências de um eventual novo atraso.